Com o objetivo de conversar com os senadores do Estado sobre a pauta municipalista que tramita na Casa Legislativa, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) promoveu videoconferência nesta quarta-feira, 29 de abril. O encontro virtual contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, com lideranças municipalistas de todo o Estado, bem como a participação dos senadores Lasier Martins (Podemos - RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS).
Iniciando a reunião, o presidente da Famurs enalteceu o apoio que os gestores recebem dos senadores gaúchos, mas lembrou que é necessário fazer muito mais para a preservação da vida e da saúde da população. “Nós precisamos dar uma resposta a nossa comunidade, tomando ações que são imediatas e são decisivas para salvar vidas. Precisamos de condições para fazer isso e manter nosso serviço de maneira regular. Sabemos que muita coisa foi anunciado, mas poucas medidas chegaram a ponta. Os Municípios têm dificuldades, inclusive na aquisição de equipamentos para proteção das nossas equipes”, complementou.
A pauta principal girou em torno do Projeto de Lei Complementar 149/2019. O texto já foi aprovado pelo plenário da Câmara e, agora, aguarda apreciação dos senadores, o que deve acontecer na tarde de próximo sábado, 2 de maio. O teor do projeto inclui repasse de recursos da União para compensar a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) por causa dos efeitos do novo coronavírus (Covid-19) na economia.
Distribuição por Municípios
Preocupado com a distribuição aos Municípios, o senador Lasier Martins pediu apoio da CNM, da Famurs e dos prefeitos para que os gestores apresentem estimativa de quanto de ISS as suas localidades vai perder. “Estou muito preocupado com o critério de distribuição. O Rio Grande do Sul dá uma grande contribuição de impostos para União e recebemos pouco. Nós ajudamos muito e somos ajudados pouco. Conhecemos o Estado caótico que já vinha o governo do Estado e várias prefeituras. Precisamos nos municiar de elementos e argumentos para lutar na discussão de sábado pela manhã na questão da distribuição”, citou.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressaltou que o critério de distribuição de acordo com a população, contemplado no projeto, preocupa. Isso porque, segundo o líder municipalista, a grande maioria dos Municípios sairiam prejudicados com esse critério. “O que estamos propondo é um misto de critérios que seria o ideal para contemplar Estados e Municípios. Ficaria assim: 1/4 por população; 1/4 por Lei Kandir e Fex [Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações]; 1/4 por FPM [Fundo de Participação dos Municípios]; e 1/4 por ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]. No compartilhamento, temos 25% no que diz respeito a ICMS, mas temos 100% do ISS. Então não dá para jogar uma parcela de 25% ou 30% do valor para Municípios. A parcela ideal é que entre 40 e 50% do valor seja destinado a Municípios”, citou.
Após agradecer e enaltecer o trabalho desenvolvido pelo presidente Aroldi diante da situação de pandemia, a prefeita de Cristal, Fábia Richter, ressaltou a preocupação com a divisão por critério populacional. “Me preocupa. Uma coisa é a questão econômica afetada pela situação, outra é a de de parar movimento econômico. Além disso, o movimento da pandemia é diferente em todo o país. No Rio Grande do Sul, por exemplo, não sentimos o baque que outros Estados estão sentindo. Deveria haver uma maneira de reposição conforme a influência do vírus em cada região”, reforçou.
O senador Luiz Carlos Heinze lembrou de reunião promovida com o governador do Estado, Eduardo Leite. Segundo o parlamentar, na oportunidade, o governador mostrou preocupação com os critérios de distribuição, já que o Estado do Rio Grande do Sul poderia sair perdendo e ressaltou a importância da união entre senadores e lideranças municipalistas. “Com essa reunião com prefeitos que estão ligados conosco e estão trazendo as suas preocupações nos mostramos unidos nestas causas. O foco é ajudar o estado do Rio Grande do Sul e o Brasil”, completou.
Em resposta ao parlamentar, Aroldi citou que os critérios por ele mencionados, certamente, contemplam o pensamento do governador, já que colocando 1/4 de ICMS e de ISS, atende a produção de empresas e indústrias e, colocando 1/4 de Lei Kandir e de Fex, atende a produção primária.
Agilidade na Votação
Após um breve balanço da atuação do Congresso Nacional diante da pandemia com a aprovação de importantes projetos, o senador Paulo Paim ressaltou que é necessário que as ações sejam mais rápidas. “O momento é de muita solidariedade, é um olhar para a vida das pessoas. o governo federal deve ser mais rápido. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem razão e esse projeto tem que ser votado para que possamos ver recursos chegando nos Municípios e nos Estados”, disse.
De acordo com os parlamentares, o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) deve apresentar o relatório nesta quinta-feira, 30 de abril, para que os senadores possam ler e fazer as análises o mais rápido possível. O projeto deve ser colocado na pauta de votação do plenário da Casa no próximo sábado, dia 2 de maio, sendo as discussões pela manhã e votação na parte da tarde. Se aprovado, o projeto deve voltar para apreciação da Câmara dos Deputados.
A agilidade nas votações e a burocracia para que os recursos cheguem aos Municípios foi um ponto levantado pelo prefeito de Nova Bréscia, Marcos Martini. “Os prefeitos estão com fardo muito pesado. A situação que estamos vivendo hoje, sendo que já viemos de uma crise econômica de anos e essa crise tem se agravado muito mais com a estiagem. Para quê essa burocracia toda, precisamos agilizar isso”, completou.
A preocupação é partilhada pelo prefeito de Taquari, Maneco Hassen. “Nós nunca tivemos um momento como agora, queda de receita muito grande, com muita gente morrendo. Me parece que o parlamento brasileiro está tratando a situação como outras e sem a devida prioridade e sem a devida atenção que os Municípios precisam. Estamos num ponto de esgotamento na ponta. Só promessa, anuncia e o recurso não chega na ponta. Se demorar mais 60, 90 dias para chegar o recurso, nós não teremos mais tempo”, reforçou.
Inadimplência no Cauc
Por fim, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressaltou que o Projeto de Lei Complementar 149/2019 inclui a suspensão temporária dos Municípios no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). “Quando o governo faz transferência voluntária aos Municípios, observe se ele está no Cauc. Se tiver não faz a transferência. Nós temos em média 4 mil municípios no Cauc. O texto incluído no projeto reforça que enquanto durar o decreto, o governo tem que suspender o Cauc, ou seja, não pode observar cadastro de inadimplente”, sinalizou.
Outro projeto que Aroldi pediu apreciação rápida dos senadores é o PL 1161/2020, do deputado Efraim Filho, que garante a recomposição do FPM até dezembro. Aroldi ressaltou que o senador Lasier Martins já havia apresentado emenda solicitando a extensão.
