A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 27 de março, solicitando discurso coerente do governante com as medidas econômicas e profiláticas que estão sendo adotadas pelo seu próprio governo e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade - alinhada com as 27 entidades municipalistas estaduais - pede ainda esclarecimentos sobre informações que estão sendo disseminadas pelas redes sociais e o reconhecimento da autonomia municipal.
A Confederação preocupa-se com a confusão e os conflitos que as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro têm gerado na sociedade brasileira e em diversos segmentos, sugerindo desobediência civil. A mensagem da Confederação também foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ofício nº 512/2020_CNM/BSB
Brasília, 27 de Março de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República
Palácio do Planalto
Brasília/DF
Assunto: Medidas de isolamento social nos municípios
Prezado Presidente,
1.A Confederação Nacional de Municípios, entidade maior de representação dos municípios brasileiros, preocupada com a confusão que as declarações de Vossa Excelência têm gerado na sociedade brasileira produzindo cizânia entre os diversos segmentos e sugerindo a desobediência civil, usa o presente instrumento para solicitar ao mandatário maior da Nação um discurso coerente com a prática política que está sendo adotada pelo seu próprio governo na execução de ações econômicas e profiláticas, visando o enfrentamento da COVID-19.
2. A Vossa liderança neste momento grave que o Brasil enfrenta é
indiscutivelmente o divisor de águas entre a adoção de uma cautela responsável capaz de suavizar a tragédia que a virose representa ou a decretação de uma situação de caos social e incapacidade total do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender aos infectados, em nome da manutenção da atividade econômica que poderá recuperar-se com trabalho e empenho de todos mas que não devolverá as vidas que atitudes irresponsáveis poderão ceifar.
3. Nosso apelo é no sentido de que Vossa Excelência procure avaliar as dificuldades de cada governante local e regional e ponha-se no lugar daqueles que tem que responder a quem bate à sua porta e assumir a responsabilidade direta pelos atendimentos não realizados, pelas mortes que não conseguirão evitar e ainda pelas famílias sacrificadas pelas perdas.
4. Os prefeitos brasileiros querem ter respeitadas suas prerrogativas, assim como querem exemplificar aos munícipes o respeito pelas decisões das autoridades maiores, mas não podem assistir a propagação do vírus sem fazer o que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam e esse realizar passa necessariamente pelo cumprimento das ordens que emanam da Presidência da República.
5. Em razão do exposto a CNM por sua diretoria, bem como em nome dos Presidentes das Entidades Estaduais de Municípios e dos Prefeitos brasileiros requerem a Vossa Excelência o seguinte:
1º - A suspensão desta campanha inoportuna que desconsidera todas as orientações científicas e desorganiza o isolamento social;
2º - A realização de práticas efetivas de valorização dos governantes
locais e o respaldo às suas ações;
3º - A suspensão de gravações distribuídas nas redes sociais com ameaças aos gestores e suas práticas, como a de que os chefes dos
executivos é que arcarão com o ressarcimento de eventuais perdas das empresas, responsabilidade que não se sustenta segundo a vasta jurisprudência vigente em nosso País que nesses casos privilegia a tomada de posição dos gestores na defesa do interesse público;
4º - A não reprodução de informações falsas como as de que governantes estão reabrindo escolas e mandando reabrir todo o comércio, pois apenas produzem confusão social e intranquilidade entre os trabalhadores;
5º - O não estímulo à manifestações conclamadas por seus seguidores que, de forma irresponsável, colocam em risco a vida dos próprios manifestantes e da população em geral.
6. Por fim, Presidente, esta Entidade que respeita, considera e promove as ações positivas do seu governo, como, por exemplo, os recentes anúncios da área econômica, quer continuar a fazê-lo, mas para tanto, precisa contar com sua contribuição, apoiando as iniciativas indispensáveis para salvar vidas. Após isso, juntos, trabalharemos e muito para salvar a economia do país.
7. Aguarda-se, assim, uma resposta rápida de Vossa Excelência aos pleitos acima para que possamos de fato saber como será daqui em diante a condução das relações federativas que são tão indispensáveis ao enfrentamento dessa pandemia que se alastra em
nosso território.
8. Informamos, ao final, que cópia do presente Ofício será encaminhada aos Presidentes da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal.
Atenciosamente,
Glademir Aroldi
Presidente da CNM
