Prefeitos gaúchos tomaram conhecimento das demandas prioritárias do movimento municipalista na tarde desta sexta-feira, 14 de fevereiro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da Assembleia Geral de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e elencou as principais matérias que serão trabalhadas com o governo federal e com o Congresso Nacional ao longo de 2020.
Em sua apresentação, Aroldi informou ao público sobre as reuniões recentes que teve com representantes do governo federal e do Legislativo. Nesta semana, por exemplo, o presidente da CNM esteve em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para tratar dos pleitos do movimento municipalista. A permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi uma das pautas. Aroldi informou aos gestores gaúchos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 pode ser votada em março.
Esse prazo foi anunciado por Rodrigo Maia em entrevista concedida recentemente. O líder municipalista também relatou que a CNM deve encaminhar as emendas municipalistas ao texto da PEC na próxima semana. O presidente da entidade ressaltou que é necessário aproveitar o momento de discussão desse tema para tratar também do aumento de 12,84%, por parte do governo federal, no piso do magistério. Nesse sentido, voltou a defender a mudança nos critérios de reajuste. “A correção deve ser feita automaticamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e o aumento do valor real ficaria na conta do gestor. Tem Município com condições de dar aumento e outros não”, explicou.
O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro foi outro assunto na reunião com Maia. A matéria aguarda apreciação do Plenário em segundo turno. A expectativa, segundo o líder municipalista, é de que a votação ocorra ainda na próxima semana.
Reforma tributária
A reforma tributária também foi debatida com o presidente da Câmara e explicada na Assembleia da Famurs. Para Aroldi, a reforma é necessária, mas os gestores precisam ficar atentos na discussão para que os Municípios não sejam prejudicados. “Temos algumas premissas. Nós não vamos aceitar, por exemplo, diminuir a nossa participação no bolo tributário. Não é possível que, durante 31 anos de Constituição, a gente não aprendeu que tem que compartilhar as receitas de impostos com Estados e Municípios. A União cria tributos e não compartilha conosco”, argumentou.
Extinção de Municípios
Em reunião no Ministério da Economia em janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional e trata da extinção de Municípios, foi abordada pelo presidente da CNM. Ele voltou a criticar a PEC e contou aos gestores que entregou um levantamento aos representantes da Pasta sobre a relevância desses entes.
“Nós fizemos um estudo e entregamos ao Ministério da Economia para mostrar a importância desses Municípios para o Brasil e fui informado pelos representantes de lá que eles irão checar os dados com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O governo entrega uma PEC para o Congresso Nacional sem levar os estudos? Como que entregam uma proposta sem ter os dados?”, disse o líder municipalista.
O presidente da CNM pediu o apoio dos gestores para conversar com os parlamentares de suas respectivas bancadas sobre a importância da manutenção dos Municípios que correm o risco de serem extintos e reforçou que a Confederação continua atuando para barrar a PEC no início da sua tramitação. “Estamos entregando para cada senador que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Fizemos mobilizações no Congresso Nacional, em Saldanha Marinho (RS) e em outros Municípios. Serão 1.217 Municípios impactados pelos critérios de extinção, sendo que outros 613 serão acolhedores. Estes entes arrecadam R$ 25 bilhões por ano de Fundo de Participação dos Municípios. Se a PEC for aprovada, cairia para R$ 18 bilhões”, pontuou. Além desses pleitos, o presidente da CNM listou outras prioridades, como o leilão de dois poços de petróleo, aumento do prazo para adequação de alíquotas, royalties e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
