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Santo Antônio das Missões é destaque na Mobilização dos Prefeitos em Brasília

Publicado em 16/09/2011
Por Maurício K. Tomedi
Na foto: Paulo Ziulkoski (Presidente da CNM), Prefeito Ernesto de Lima (Santo Antônio das Missões) e Prefeito Mariovane Weis (Presidente FAMURS).

Segundo a FAMURS, a entidade apoia iniciativas como a de Santo Antônio das Missões, no Noroeste do Estado. O Município é o único do RS que não despende recursos próprios para bancar a cota do governo estadual no que se refere ao transporte escolar.

Durante mobilização em Brasília, o prefeito do Município, Ernesto Ivo de Lima, apresentou aos presidentes da FAMURS, Mariovane Weis, e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, uma cópia do processo que garantiu a Santo Antônio das Missões o direito de rescindir o convênio ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar do RS (Peate-RS). O governo do Estado, por sua vez, ficou obrigado a cumprir seu papel com as despesas na locomoção dos alunos da rede estadual.

- Um acerto do prefeito e um belo exemplo que deve ser seguido pelos demais, visto que elimina o risco de prejuízo às outras áreas do Município - destacou Weis.

O custo do transporte escolar dos 510 alunos da rede estadual em Santo Antônio das Missões gerou, em 2008, um dano de R$ 545 mil aos cofres da Prefeitura, visto que o Estado repassou somente 37% do valor total gasto.

Para controlar o déficit, o Município notificou o governo sobre a desistência na adesão ao Peate-RS. Em contrapartida, o Estado entrou com recurso no Ministério Público, que deu ganho de causa ao Município. Desde 2010, Santo Antônio das Missões está livre de despesas extras que não competem ao Município.

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