A AMM - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES, através de seu Presidente, Prefeito de Santo Antônio das Missões Puranci Barcelos dos Santos e aproveitando a postagem da Famurs, também parabeniza essa confederação que tem um papel fundamental na luta municipalista brasileira.
A Famurs, entidade que representa os 497 municípios do Rio Grande do Sul, através do seu Presidente e Prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, parabeniza a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pelos 40 anos de lutas pelo municipalismo.
Neste dia 8 de fevereiro de 2020, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora 40 anos de luta pela autonomia municipal. Referência na defesa de políticas públicas e iniciativas que enxerguem a realidade das cidades e melhorem a vida da população local, a entidade foi fundada em 1980. De lá para cá, muitas mudanças e conquistas ocorreram, mas sem perder o foco de auxiliar as gestões municipais a prestarem um serviço de excelência.
A articulação do movimento municipalista – não apenas com o Legislativo, mas também com o Executivo e o Judiciário – é fundamental para as conquistas que beneficiam quem vive nas cidades brasileiras. Essa é uma das frentes que justificam o surgimento da CNM em 1980 e sua consolidação nacional após quatro décadas: a Confederação leva as vozes das microrregionais e estaduais à esfera federal.
É cumprindo este papel que a entidade esteve à frente dos aumentos sucessivos dos percentuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 1983 e 1993, a aprovação da Taxa de Iluminação Pública em 2002, o regulamento do Imposto sobre Serviços (ISS) em 2003, a criação do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) em 2004, 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) para os Municípios em 2007, a criação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em 2009, a repatriação de recursos em 2017 e a mais recente, a partilha da cessão onerosa com Municípios e Estados.
Os prefeitos gaúchos e o Rio Grande do Sul possuem orgulho em terem dois grandes protagonistas nas batalhas pelo municipalismo na CNM: o ex-prefeito de Saldanha Marinho e atual presidente Glademir Aroldi e Paulo Ziulkoski, com seu legado histórico registrado ao longo dos 21 anos que esteve na liderança da entidade.
Com informações do Portal CNM.
