A Associação dos Municípios das Missões realizou no dia 11 de fevereiro, a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente, com a participação dos 27 municípios da região.
A Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente da Região das Missões, referente a 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente foi organizada pela Associação dos Municípios da Região das Missões (AMM) e teve de forma especial e dedicada a participação do Colegiado dos Secretários de Meio Ambiente e Agricultura da Região, do Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Turvo – Santa Rosa – Santo Cristo, sociedade civil, da área administrativa e política da Associação.
O Presidente da AMM, Prefeito Rodrigo Ribas, participou da abertura, e reafirmou a importância d educação ambiental para a preservação do meio ambiente..
A Conferência contou com duas palestras de abertura que versou sobre Soluções e desafios relacionados a biodiversidade e mudanças climáticas para a região das Missões com a Profa Dra Daniela Oliveira de Lima e o Gestor Vanderlei Lermen que além de falar sobre o tema central adentrou na temática dos Créditos de Carbono e sobre práticas para diminuir efeitos dos extremos climáticos na agricultura.
Após a abertura e das palestras de abertura os trabalhos foram conduzidos pelo Engenheiro Valtemir Bruno Goldmeier e a Bióloga Cristiane Maria Loebens. Valtemir destacou o tema das Mudanças Climáticas buscando uma interação de como os Órgão Públicos poderiam enfrentar o tema de forma a ter Programas e Ações Locais visando uma atenuação dos atuais desafios postos. Restou esclarecido que está ocorrendo um aquecimento gradual local, com temperaturas, nos últimos verões de 3 a 4 °C acima do normal observado a uma década a trás e que isto é preocupante para a região.
Em seguida passou-se ao debate dos 5 eixos temáticos, com um momento de integração e de discussão conforme estabelecido pelo Regimento da Conferencia Nacional. Cada um dos eixos tinha como desafio apresentar contribuições de ações e políticas públicas a serem desenvolvidas no âmbito local, especialmente municipal, para mitigar e atenuar as mudanças climáticas.
Segundo o Regimento da Conferencia Nacional cada eixo teria o direito de apresentar duas propostas de solução e mitigação. Algumas das discussões foram acaloradas e foi impossível apresentar somente duas propostas redundando em mais uma ou duas.
A partir das discussões resultaram:
Eixo I: Mitigação – redução das emissões de gases de efeito estufa:
1. Manejo biodinâmico do solo, com práticas conservacionistas e resíduos orgânicos para o meio rural. Transporte coletivo acessível e de qualidade através de energias renováveis para o meio urbano e rural, incentivo a criação de ciclovias municipais urbanas e rurais. Criar e implementar Parques Lineares e Unidades de Conservação Locais e Regionais, e Implementar uma Política Local de arborização urbana e rural de todas as vias existentes.
2. Aplicação do PRA - programa de recuperação ambiental, nas políticas públicas municipais envolvendo todos e quais atos do poder público local com informações e dados públicos, atualizados, confiáveis e disponíveis de fácil acesso a toda a população com total transparência e publicações mensais na rede mundial de computadores das ações efetuadas pelo Poder Público Local.
Eixo II: Adaptação e Preparação para Desastres
1. Planejamento da arborização urbana, manutenção e manejo adequado, considerando as características locais incluindo em especial as áreas de risco para todos os tipos de desastres evitando a ocupação destas, e atenção específica para a drenagem das águas pluviais com mapeamento atualizado e constantemente sendo estudado associado a Programas Permanentes de Educação Ambiental à população, aos profissionais e da rede educacional e Incentivo A Serviços De Preservação Ambiental;
2. Plano Regional de reservação de água e conservação de solo: programa de manejo de solo e reposição de matas ciliares com incentivo e estudo do impacto da água subterrânea para a irrigação com segurança jurídica para licenciar a reservação de água em APP´s consolidadas, bem como priorizar o PRONAF aos agricultores que preservam e conservam o meio ambiente com juros menores e valores maiores.
3. Incentivos municipais, com horas máquina aos que manejam o solo com praticas conservacionistas.
4. Empoderamento e melhoramento constante das Defesas Civis Locais com servidores motivados e devidamente equipados com autonomia dos municípios para a gestão dos recursos da ação de resposta a ações das defesas civis federais estaduais e regionais.
Eixo III: Justiça Climática
1. Criar políticas públicas para reservação de água, bem como incentivar mecanismos técnicos viáveis economicamente com segurança jurídica e técnica, visando produzir energia limpa bem como desenvolver projetos de edificações mais seguras e meios de produção adaptados para eventos climáticos associado a um amplo debate permanente de conscientização e de educação ambiental tanto para o meio rural como urbano;
2. Aproveitar as APP para atividades de turismo, espaços de lazer e esportes criando se possível um arranjo local e regional de turismo envolvendo essas áreas e que as mesmas sejam reconhecidas como de interesse social, ambiental e de desenvolvimento econômico com sustentabilidade, na forma de parques lineares.
Eixo IV: Transformação ecológica: descarbonização da economia e inclusão social
1. Implementar planos, programas e leis municipais/regionais visando a transformação ecológica, através da arborização urbana e rural, Parques lineares fluviais alongo de corpos hídricos, corredores ecológicos, áreas verdes, delimitar e isolar as áreas de risco, e estabelecer, implantar e preservar as áreas de relevante interesse ecológico e econômico com redução do consumo de energia elétrica em instalações púbicas e priorizando o uso de energia solar, bem como a substituição de lâmpadas por outras mais econômicas, mais sustentáveis e se possível recicláveis e viabilizando através da assistência técnica, financeira e capacitações, a implementação de recuperação de áreas de risco e de preservação, em propriedades rurais, dando ênfase à agricultura de baixo carbono, aumento, gradualmente a cobertura florestal dessas áreas nas propriedades rurais e incentivar a criação de unidades de conservação públicas locais tais como parques lineares fluviais urbanos, áreas de relevante interesse ambiental (arie) e RPPNs como preconiza a lei do SNUC.
2. Desenvolver no âmbito das Administrações Locais Planos e programas para reaproveitamento de resíduos, especialmente em relação a fração de resíduos passiveis de reciclagem, com programas de facial adesão por parte da população com divulgação, capacitação e implementação de centrais de compostagem e gestão ambiental mais eficiente, desenvolvimento junto a população de programa permanente de educação ambiental quanto aos resíduos priorizando a “não geração” para evitar a necessidade posterior de descarte, e adotando-se o lema que cidades limpas são aquelas que “ se suja”.
3. Criar programas de agricultura periurbana, com incentivo a composteiras domésticas, hortas, pomares, hortas escolares didáticas.
Eixo V: Governança e Educação Ambiental
1. Criar mecanismos de contrapartida ambiental e incentivos fiscais com ações concretas para a sociedade e políticas públicas nas escolas através de Educação Ambiental - Programa Permanente e que todos os Municípios da Região destinem ou criem áreas e ambientes verdes para proteger a natureza bem como desenvolvam projetos de saneamento básico e resíduos sólidos com informações e dados públicos, atualizados, confiáveis e disponíveis com fácil acesso a toda a população com total transparência e publicações mensais na rede mundial de computadores das ações efetuadas pelo Poder Público Local especialmente das áreas de educação, meio ambiente e da gestão pública local como um todo.
2. Reestruturar e empoderar os Conselhos Municipais de Meio Ambiente e seus Fundos Locais, bem como o Sistema Tripartite Nacional e Estadual previsto da LC 140/2012 para o meio ambiente integrado as três esferas governamentais dando-se ênfase ao ente municipal como agente central transformador das ações necessárias as mudanças climáticas com informações e dados públicos, atualizados, confiáveis e disponíveis com fácil acesso a toda a população com total transparência e publicações mensais na rede mundial de computadores das ações efetuadas pelo Poder Público Local especialmente das áreas de educação, meio ambiente e da gestão pública local como um todo.
Ao final foram escolhidos os delegados representantes da região, para a conferência estadual, que são os seguintes:
Setor Público: Eugenio Farias Marques Portela, Vantuir Ariel da Rocha e Franciele Gloger.
Setor Privado: Alexia Elisa Jung Engel, Taísa Pereira Welter.
Sociedade Civil: Gilberto Corazza, Telismar da Silva Lemos Junior, Vanessa Cartano Mello, Antônio Carlos Lopes Cardoso, João Luiz Gonçalves do Nascimento.
