Desburocratização, estiagem, novos programas de governo e digitalização de serviços foram pautas na Assembleia de Verão 2023.
Um número expressivo de prefeitos e lideranças da região das Missões, participou nos dias 13 a 15 de março da Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que teve como tema “Educação é olhar para o futuro. Inovação é antecipar”, foi realizado na Sociedade dos Amigos do Balneário Atlântida, em Xangri-Lá.
Um grandioso e bem organizado evento municipalista, que desde a cerimônia de abertura oficial, contou com a presença de mais de 700 pessoas, autoridades de todo o RS, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais, vereadores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante a abertura, o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, destacou haver muitas pautas em que é preciso estar atento, como a reforma tributária e estiagem. Ele afirmou que é preciso avançar mais e construir pautas importantes, como a implementação dos Escritórios Regionais de Desenvolvimento, uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS para levar mais informações e desenvolvimento para todas as regiões.
Presente na solenidade, o governador do Estado, Eduardo Leite, declarou em sua fala que tem orgulho de liderar o Estado com a cabeça de quem já foi prefeito. Isso porque é possível pensar, em todas as dimensões, o que afeta a vida do cidadão, seja na educação, saúde, segurança ou alimentação, explicou. “Por isso que desenvolvemos, ao longo do governo passado, tantos programas em parceria com os municípios, porque não existe um cidadão municipal, um cidadão estadual, um cidadão federal. É o mesmo cidadão para quem trabalhamos e temos a obrigação de trabalhar em conjunto, independente de questões partidárias”, salientou Leite.
O governador aproveitou para antecipar o lançamento de um edital da Secretaria de Estado da Cultura com o objetivo de fomentar festas e eventos municipais. “Vamos destinar R$ 30 milhões para as festas populares que acontecem nos municípios. Em breve edital será publicado desse fundo de apoio a cultura para ser acesso por todos”, confirmou.
“Assim que houver clareza sobre a capacidade de investimentos a prioridade são os convenios com os municípios. Façam bons projetos e vamos construir grandes resultados para nossa população”, finalizou Eduardo Leite.
Inovação para as gestões municipais
Ainda na abertura, foi realizada a assinatura do decreto que institui a Sistemática de Acompanhamento dos Convênios com os municípios, junto ao governo do Estado. O documento foi assinado pelo presidente Paulinho Salerno, pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
PIM
A secretária de Estado da Saúde, Arita Bergmann, anunciou a abertura de mais de duas mil vagas para crianças ou gestantes, no Programa Primeira Infância Melhor. O prazo para a adesão vai até o dia 03/04.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado. O vice-governador do Estado, Gabriel Souza, falou aos prefeitos, “Estamos lançando um novo edital para os municípios, porque precisamos melhorar a vacinação, a nutrição, a saúde e a educação das nossas crianças”, afirmou.
A Assembleia de Verão da Famurs foi o momento escolhido pelo governo do Estado para destacar o papel dos municípios nos resultados do Primeira Infância Melhor (PIM). Reconhecido mundialmente e com diversos estudos que confirmam os efeitos positivos no desenvolvimento infantil, o PIM ganhou um novo edital, com orçamento de R$1,6 milhão, disponível a partir desta quarta-feira, dia 15/03, para adesão de todos os municípios interessados em melhorar os seus índices de desenvolvimento humano.
Marco Legal
O desafio da universalização do acesso à água potável e ao tratamento do esgoto na próxima década depende da decisão dos municípios frente ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. Devido à importância para infraestrutura municipal, a Famurs trouxe o tema para debate na Assembleia de Verão.
O novo marco legal, lei 114.026/2020, que alterou a lei 11445/2007, impõe diferentes soluções no encaminhamento pelos municípios do cumprimento da nova legislação. Em todos os casos, é preciso cumprir as metas de universalização de 99% no atendimento à população com água tratada e 90% da população com tratamento de esgoto sanitário. A lei estabelece que as metas de universalização precisam ser atingidas até o final de 2033.
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