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            Conduzidas com precisão pela equipe da entidade, as atividades incluídas na Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária da AMM em Porto Alegre demonstraram a excelência da gestão capitaneada pelo presidente Auri Brandt Kochhann, prefeito de Pirapó, e demais membros da Diretoria, em especial no que se refere à capacidade de articulação institucional e trânsito entre as diversas instâncias de Governo e junto a organizações dos setores público e privado.

            Aberto oficialmente na tarde do dia 17, com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Vilmar Zanchin e membros da Diretoria da entidade, o evento contou com a participação de Secretários Estaduais de pastas estratégicas, número expressivo de prefeitos dos municípios atendidos pela AMM, empreendedores do segmento do turismo e público em geral.

            Em pauta, temas cruciais para a superação dos desafios que, atualmente, permeiam a atuação da Associação dos Municípios das Missões, entre os quais se sobressaem questões inerentes às áreas de logística e transporte, parcerias e sucessões, desenvolvimento econômico, planejamento, governança e gestão e turismo, além de demandas pontuais, como saneamento básico e o posicionamento da região frente a processos complexos como a reforma tributária e o piso salarial da Enfermagem, propostos pelo Governo Federal.

Atenção do parlamento gaúcho a demandas locais 

            Na fala de abertura do evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, deputado Vilmar Zanchin, expôs as principais metas assumidas pelo parlamento gaúcho na atualidade, ressaltando que, no contexto da quinta economia do país, os investimentos em educação são prioridade, mobilizando aspectos como aumento dos indicadores de alfabetização, fortalecimento da carreira docente, expansão de escolas de Ensino Médio em turno integral e amplo emprego de tecnologias educacionais.

            Ao discorrer sobre as demandas próprias da região das Missões, Zanchin destacou a atenção conferida às propostas apresentadas em audiência pública de desenvolvimento regional, que incluem políticas de apoio à produção agrícola, de assistência social e melhorias no ambiente de negócios, além da conclusão de obras como a ponte que ligará as cidades de Porto Xavier e San Javier, na Argentina, com prazo estabelecido até o ano de 2027.    

Obras de infraestrutura nas Missões 

            O Secretário Estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, expôs dados relativos à atuação do Daer em 2022, registrando que o órgão investiu mais de 1 bilhão de reais do tesouro do Estado nas rodovias gaúchas no período, sem a necessidade de financiamentos externos.

            Em termos quantitativos, o Estado possui previsão de 500 milhões de reais em investimentos para o segmento no ano corrente, sendo que desse montante, já foram empregados cerca de 190 milhões até o momento. Durante a atual gestão, a região das Missões foi contemplada com 160 milhões de reais, sendo 100 milhões para acessos asfálticos e ligações regionais e 60 milhões para a manutenção e conservação de rodovias.

            Entre as obras em andamento na região, Costella atualizou os presentes quanto às negociações relativas à construção de ponte sobre o rio Piratini, entre São Luiz Gonzaga e Bossoroca, a conclusão dos acessos a Ubiretama e Cerro Largo/Cândido Godói, e a situação das obras de acesso a Rolador, Cerro Largo/Rolador, e Senador Salgado Filho/Giruá, além dos acessos a serem implementados em Pirapó e Garruchos, ambos em fase de projeto.

Atualização sobre a aviação regional 

            Conduzida por Pedro Maciel Capeluppi, Secretário Estadual de Parcerias e Concessões, a exposição realizada durante a     Assembleia Geral Ordinária da AMM em Porto Alegre acerca dos critérios de concessão do Aeroporto Sepé Tiaraju, de Santo Ângelo, incluiu considerações levantadas em consulta pública, as quais definiram alterações nos estudos prévios realizados com vistas à formalização do leilão a ser efetivado ainda em 2023.

            Como descrito por Capeluppi, as novas exigências a serem cumpridas pelas empresas interessadas em assumir a gestão do Aeroporto Regional envolvem a obrigatoriedade de oferta de três posições de pátio, antecipação de investimentos relacionados ao abastecimento das aeronaves a construção, no menor prazo possível, de um novo terminal de passageiros e cargas.

            Além disso, a conclusão da modelagem do projeto de concessão do aeroporto, prevista para setembro de 2023, deverá considerar estudos de viabilidade para a internacionalização, em consonância às demandas formuladas com base no potencial turístico e econômico da região das Missões.

Desenvolvimento econômico 

            Ernani Polo, Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, marcou presença na Assembleia com um panorama acerca das iniciativas do Governo do Estado orientadas à expansão das relações comerciais do RS com players nacionais e do exterior, bem como sobre ajustes em curso no ambiente de negócios interno, com o objetivo de facilitar a atuação de empreendedores locais.

            Em sua fala, o Secretário apresentou dados relativos a programas e projetos orientados à superação de questões pontuais, como os APLs - Arranjos Produtivos Locais, as Redes de Cooperação - que atualmente incluem segmentos específicos, como o de petshops - e digitalização dos processos atendidos pela Junta Comercial do RS, com ênfase na dispensa de licenciamento ambiental para atividades consideradas de baixo risco.

            Especificamente com relação às perspectivas de desenvolvimento da região das Missões, Polo discorreu acerca do potencial turístico local, que pode se beneficiar amplamente a partir da diversificação de atrativos, com consequente aumento da estadia dos visitantes, e de estratégias que valorizem sua localização estratégica no contexto da América do Sul e as conexões histórico-culturais com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.

Consulta Popular 2023/2024 

            O Diretor de Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Herbert Klarmann, apresentou aos participantes do evento dados acerca da Consulta Popular 2022/2023, que destinou 50 milhões de reais do orçamento do Estado para aplicação em projetos constituídos através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

            De acordo com Klarmann, a região das Missões teve acesso, no período, a recursos da ordem de 3,2 milhões, investidos nas seguintes áreas prioritárias: obras e habitação, agricultura, inovação, ciência e tecnologia, direitos humanos e assistência social e turismo.

            A Consulta Popular 2023/2024, com início das atividades previsto para a última semana de agosto, tem orçamento previsto da ordem de 60 milhões de reais, e deve mobilizar os Coredes do Estado em torno de assembleias até a votação final, em dezembro deste ano.

Valorização do "DNA turístico" do Estado 

            Intitulada "Turismo e a Nova Economia", a apresentação conduzida pelo Secretário Estadual de Turismo em exercício, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, mobilizou a atenção dos presentes na Assembleia Geral Ordinária da AMM em Porto Alegre por abordar um dos temas que têm concentrado os esforços da entidade, através de seu Departamento de Turismo, que recentemente definiu suas metas para o segundo semestre de 2023, após a realização de Reunião de Trabalho para Integração dos 30 Povos Missioneiros.

            Estruturado a partir de três eixos principais - sustentabilidade, inovação e mercado e infraestrutura - o plano de gestão estratégica proposto pela Secretaria para o período 2023/2026 busca, por meio de ações complementares, identificar e valorizar o "DNA turístico" do RS, o qual têm na experiência jesuítico-guarani um de seus principais componentes.

            De acordo com Rodriguez Júnior, o Estado, através de sua pasta, tem acompanhado o crescimento do turismo rural, além da qualificação da gastronomia e do artesanato gaúchos, enquanto articula estratégias para dobrar a participação do setor no PIB do RS por meio de instrumentos como o Novo Fungetur, voltado ao financiamento via Badesul, e o estímulo ao estabelecimento de planos diretores de turismo municipais.

            No âmbito do programa "Avançar no Turismo", o Secretário ressaltou os repasses a projetos oriundos da região das Missões, entre os quais se destacam o restauro do Sobrado do Silva, em São Nicolau, e obras de infraestrutura que permitirão a melhoria do acesso dos visitantes aos pontos turísticos locais.

            O turismo regional também foi tema de exposição a cargo do consultor do Detur Álvaro Theisen, coordenador do Grande Projeto Missões, que apresentou aos presentes a minuta do programa "Avançar Missões", alternativa à regulamentação da Lei 15866/22, que institui o programa Pró-Missões, dedicado ao estabelecimento de um programa plurianual de desenvolvimento temático focado nas necessidades da região.

            De matriz multidisciplinar, o "Avançar Missões" pressupõe a mobilização de recursos vinculados às Secretarias Estaduais de Cultura, Educação, Turismo, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, e visa, entre outros objetivos, a auxiliar na preparação das comemorações dos 400 anos da criação das missões jesuítico-guaranis, a serem completados em 2025.

            Ainda no que concerne ao segmento do turismo, o titular da 10ª Delegacia Regional do Trabalho, com sede em Santo Ângelo, Angelo Fabian Thomas, empossado no cargo recentemente, salientou a relevância do seminário Artesão em Foco, organizado pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), como oportunidade para a definição de estratégias alinhadas com as propostas da Secretaria de Turismo do Estado para o setor.

Marco legal do saneamento 

            Com vistas à aproximação entre a empresa vencedora do leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e os gestores públicos da região das Missões, a Assembleia Geral Ordinária da AMM em Porto Alegre contou com a presença de Fabiano Dallazen, Diretor de Relações Institucionais da Aegea Saneamento, que apresentou informações detalhadas acerca do processo de tomada do controle das atividades da extinta sociedade de economia mista por sua organização.

            Após enfatizar que a Aegea atende mais de 30 milhões de usuários de serviços de saneamento em todo o país, Dallazen delineou proposta aos prefeitos das Missões relativa à contratação dos serviços de saneamento estabelecidos nos municípios locais, a qual deverá ser analisada individualmente ou em sistema de consórcio, de acordo com a decisão das lideranças missioneiras acerca do tema.

            O Diretor da empresa também respondeu questionamentos dos presentes com relação às particularidades inerentes ao novo marco do saneamento, editado em abril de 2023 e que estabelece critérios com vistas à universalização dos serviços de saneamento no Brasil.      

Reforma tributária e piso da Enfermagem

            Na pauta dos debates que mobilizam o país na atualidade, a reforma tributária e o piso da Enfermagem também foram abordados durante o evento, com grande participação da audiência, interessada no impacto dessas questões sobre as contas públicas municipais.

            O primeiro tema foi desenvolvido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que saudou a presença de representantes da Associação dos Municípios das Missões em Brasília, na mesma semana da Assembleia da entidade, a fim de influenciar a adequação do texto da Reforma Tributária aos interesses dos cidadãos missioneiros.

            As exigências de adequação dos municípios da região ao piso da Enfermagem, por sua vez, foi o tema da fala do coordenador da Área Técnica da Saúde da FAMURS, Paulo Azeredo Filho, que encerrou a Assembleia Geral Ordinária da AMM em Porto Alegre qualificando os gestores locais com relação aos critérios a serem cumpridos a fim de favorecer os contemplados sem estrangulamento dos cofres públicos.