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A Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios das Missões (AMM) realizada nesta sexta-feira, 24, na Acisa, em Santo Ângelo, debateu dois importantes projetos em âmbito regional que tratam da prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres e o Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista.
Apresentaram os projetos aos prefeitos missioneiros, a promotora de Justiça, Fernanda Carvalho de Almeida, integrante do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público Estadual; e a coordenadora do Centro Regional de Referência em Transtorno do Espectro Autista com sede em Santo Ângelo (CRR), Mariliane Adriane Monteiro. Elas discorreram sobre as propostas e buscam a adesão dos prefeitos missioneiros para fortalecimento das redes municipais.
CASA ABRIGO
A proposta de instalação de uma casa abrigo com abrangência regional para acolhimento, apoio e orientação às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de convênio ou consórcio com os municípios interessados, foi apresentada pela promotora Fernanda. Ela destacou números que colocam a situação da violência contra a mulher como alarmantes no Brasil e defendeu a necessidade de políticas públicas para mitigar estes dados. “O Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres”, alertou. Em cinco comarcas da região de Santo Ângelo, a promotora estima cem denúncias mensais, no entanto, demonstrou preocupação com a subnotificações, “aquelas que não chegam à rede de proteção a mulher”.
Fernanda apresentou dois modelos de propostas aos prefeitos, sugerindo uma casa de curta duração de até 15 dias para o abrigamento ou permanência de até 180 dias.
O prefeito de Santo Ângelo e presidente da AMM, Jacques Barbosa, irá instituir comitê com os representantes dos municípios interessados em aderir à Casa de Acolhimento Regional Missões, para avaliar custos, o espaço e a equipe de profissionais multidisciplinar para a efetivação do projeto. Jacques afirmou que na próxima assembleia, prevista para 21 de julho, o levantamento será apresentado aos prefeitos.
CENTRO DE REFERÊNCIA
Em sua manifestação, a coordenadora do Centro Regional de Referência em Transtorno do Espectro Autista, Mariliane Monteiro, colocou o espaço e os serviços à disposição dos municípios missioneiros para uma atuação conjunta e articulada com as redes locais de assistência social, educação e saúde.
Mariliane também discorreu sobre o projeto de autoria do deputado Eduardo Loureiro que instituiu à Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul e a consequente criação de sete centros macrorregionais, por meio do Programa TEAcolhe.
A coordenadora encerrou sua participação na assembleia da AMM, convidando as autoridades para a cerimônia de inauguração do CRR, agendada para o dia 1º de julho, às 8h30min, no Auditório Iglenho Burtet, no Parque da Fenamilho, e também para ciclo de palestras sobre o autismo, que abre no dia 1º, com a abordagem do neuropediatra Guilherme Henz, “Neurodesenvolvimento e TEA”.