Evento promovido pela Famurs, nos dias 16 e 17 de julho, reforçou o pedido ao governo federal para recomposição do ICMS. Além da garantia na recomposição do imposto, entidade solicitou prorrogação do passivo atuarial dos RPPS’s.
O 42º Congresso de Municípios do RS encerrou com a participação do ministro-chefe Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, e do ministro Jader Filho, do Ministério das Cidades. Na oportunidade, o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, reiterou a importância no andamento de pautas que irão garantir recursos para que os gestores possam comprimir com as suas obrigações até o fim do ano e, ainda, mantenham o auxílio à população atingida.
“Temos que buscar em conjunto soluções para ajudar os gaúchos que precisam de colaboração para sair deste momento difícil”, destacou Arruda. “Com diálogo e união conquistaremos os apoios necessários aos municípios gaúchos”, frisou.
Aproveitando a presença dos ministros no evento, um dos pedidos realizados por Arruda foi em relação à recomposição do ICMS a partir de maio de 2024. O presidente da Famurs solicitou que Pimenta mediasse com o Ministério da Fazenda, até 15 de agosto, a recomposição para municípios e Estado, pois é necessário a previsibilidade da receita.
A outra solicitação foi sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), para que se permita a prorrogação em 36 meses do passivo atuarial. A medida, defendida também pela CNM, é referente a recursos que já estão no caixa das prefeituras, não envolvendo verbas da União.
Os ministros se mostraram comprometidos em buscar atender as demandas municipais, mas não garantiram datas. No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, deve vir ao Rio Grande do Sul no início de agosto para tratar da pauta do RPPS e sobre a liberação dos valores das compensações do INSS, já garantido aos municípios.
Governador anuncia repasse aos municípios
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, alterou o horário de seu pronunciamento, mas não deixou de participar do 42° Congresso de Municípios promovido pela Famurs. O chefe do Executivo gaúcho encerrou o primeiro dia de evento apresentando a Carta de Serviços do Governo do RS com foco na reconstrução do estado. O documento visa compilar todos programas e políticas públicas oferecidas para as pessoas, empresas e municípios. "Somos sócios na prestação de serviços para o mesmo povo”, afirmou Leite ao falar da importância da cooperação entre Estado e municípios.
A "Carta de Serviços - Enchentes abril - maio 2024” possui mais de 20 ações, entre eles o governador destacou os programas Volta Por Cima, Pronamp Gaúcho e MEI RS Calamidade.
Saúde
Durante seu pronunciamento, Leite convidou a secretária de Saúde do RS para subir ao palco para anunciar uma nova portaria que vai repassar R$5,35 milhões para 82 municípios. O objetivo desse recurso é contribuir com pequenas reformas e reparos das mulheres de Unidades Básicas de Saúde afetadas com a enchente. A divisão da verba estadual será de acordo com o tamanho da população dos municípios beneficiados:
- R$50 mil para os 66 municípios até 30 mil habitantes
- R$100 mil para sete municípios com população entre 30.001 e 50 mil pessoas
- R$150 mil para nove municípios com população de 50.001 a 100 mil pessoas
Além de anunciar o recurso, a portaria foi assinada no palco do Congresso.
Estradas
No início do painel, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, lembrou que tanto o governador como muitos prefeitos estão vivendo um segundo mandato desafiador. O primeiro com a pandemia e agora com a enchente. Porém aproveitou a ocasião para apresentar uma demanda global do estado. "Emergencialmente buscamos resolver as estradas e pontes das cidades que ficaram isoladas. Mas agora venho pedir que o governo coloque na pauta as estradas, também, dos municípios que não foram tão afetados, pois isso está impactando na nossa economia. É preciso dar vazão para escoar produção do interior do RS”, pediu Arruda.
