Evento aborda temas como a nova Lei de Improbidade Administrativa, reformas administrativas e previdenciária, RPPS, aplicação de recursos em educação entre outros pontos.
Com objetivo de proporcionar orientações e adoção de medidas necessárias aos atos das administrações municipais, a Famurs, em parceria com a Consultoria em Direito Público (CDP), está promovendo nos dias 25 e 26 de agosto o “Workshop Gestão Municipal: os desafios no pós-pandemia”. O encontro irá atualizar os gestores sobre questões que tem preocupado as administrações locais, além de abordar pautas de ajustes importantes na legislação municipal.
A qualificação é voltada para prefeitos, vice-prefeitos, procuradores municipais, assessores jurídicos, secretários de Fazenda e Finanças, Administração, Educação e Saúde.
Na abertura do evento, foi realizada uma palestra sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara Federal e em tramitação no Senado, que regula a punição a irregularidades cometidas por gestores públicos. Logo em seguida, será aberto um espaço para debate. Durante o dia, os participantes ainda acompanharão painéis que irão abordar temas fundamentais para a organização gerencial dos municípios, como a reforma administrativa municipal, reforma da previdência, Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), passivos e gastos com pessoal.
A programação para o segundo dia de workshop prevê painéis para tratar sobre os aposentados pelo INSS que permanecem vinculado aos municípios, abordando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação geral e casos específicos. Após o painel, os participantes terão um tempo para debater sobre o tema. Ainda durante a manhã, será discutido os saldos financeiros dos fundos da saúde, e aplicação mínima de recursos em educação e do novo Fundeb, dentro das restrições da pandemia e da paralisação das aulas presenciais.
