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A Associação dos Municípios das Missões (AMM), presidida pelo prefeito de Santo Ângelo, Jacques Barbosa, realizou na manhã desta sexta-feira, 23, a sua assembleia geral ordinária do mês de setembro, em Cerro Largo, na sede da entidade, para debater o endividamento dos municípios com os fundos próprios de previdência.
Os prefeitos, secretários municipais de Fazenda, de Recursos Humanos, gestores dos fundos e técnicos, participaram da palestra “O equacionamento do déficit atuarial e a retomada dos investimentos”, ministrada por Ildemar Silva, auditor da Serconprev Serviços em Previdência, especialista na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Silva trouxe esclarecimentos importantes sobre a situação atual da previdência e as implicações que ela acarreta na gestão municipal, pontuando o déficit atuarial elevado, repasses mensais onerosos para as prefeituras, o comprometimento do orçamento para áreas como saúde, educação, limpeza, saneamento e o futuro dos segurados.
De acordo com o auditor, o déficit anual dos municípios brasileiros com o RPPS é de R$ 7,9 bilhões e a dívida acumulada soma R$ 1,3 trilhão. Silva apresentou aos prefeitos, modelos de sucesso de gestão previdenciária, apontando como caminho um projeto de previdência sustentável com gestão integrada entre o governo municipal, a administração do fundo e consultoria. “Tem de ser um trabalho a seis mãos para garantir um resultado satisfatório com qualidade no atendimento ao segurado”, afirmou. Ele sugeriu ainda, o aporte de bens, direitos e ativos como investimentos, a redução do comprometimento orçamentário da prefeitura, com a promoção de investimentos e desenvolvimento local, gerando emprego e renda. “Medidas que são garantias de um futuro tranquilo para os segurados”, disse.
CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
O prefeito de Santo Ângelo e presidente da AMM, Jacques Barbosa, ressaltou que a dívida dos municípios missioneiros com seus fundos de aposentadoria é uma conta que precisa ser ajustada sob risco de comprometer a gestão. “Precisamos acertar esta equação para garantir a aposentadoria futura dos servidores municipais, o vencimento dos inativos e o salário dos ativos, sem que os municípios percam a sua capacidade de investimento em setores essenciais no atendimento à população”, assinalou.
Jacques tratou da busca de fontes de geração de receitas com o ativo dos fundos de previdência para a redução do déficit dos municípios, permitido pela Portaria 1.467/2022 em capítulo que regula o aporte de bens e ativos do RPPS.
CNM
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou da assembleia por videoconferência e interviu sobre a situação dos fundos de previdência e em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre creches e o impacto estimado de R$ 120,5 bilhões aos municípios.
Ziulkoski disse que acompanhou o julgamento do recurso extraordinário 1.008.166, sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal oferecer e garantir vagas na educação infantil para crianças e zero a cinco anos. “Vemos com extrema preocupação o resultado. A tese de repercussão geral aprovada pela Corte pode afetar os serviços prestados em todas as etapas da educação e totalizar R$ 120,5 bilhões aos municípios”, concluiu o presidente da CNM.
OKTOBERFEST MISSÕES
Na abertura da assembleia dos prefeitos, o prefeito de Cerro Largo e presidente do Departamento de Turismo (Detur) da AMM, Paulo Kipper, apresentou a corte da Oktoberfest Missões, que será realizada de 6 a 12 de outubro, no Parque Municipal de Exposições. O convite aos gestores, foi formulado pelo presidente da festa, Adriel Schardong, pela Rainha Luísa Thomas e princesas Bárbara Ruschel e Fernanda Welter.
A AMM realizará assembleia extraordinária dia 7, às 14 horas, em meio a Oktoberfest, na sede do grupo Folclórico Heimatland.