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A Famurs promoveu, na segunda-feira (4/7), a primeira Assembleia Geral Ordinária presidida pelo prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno. O encontro reuniu presidentes e representantes das associações regionais, na sede da entidade, para deliberar sobre ações e movimentações jurídicas da Federação, em busca do fortalecimento do RS e dos municípios gaúchos. 

Conforme o presidente Salerno, a ideia é apresentar aos gestores as ações e como pretende trabalhar ao longo do próximo ano. Ele ressaltou a importância de reunir os representantes já no início da gestão, com objetivo de aproximar a entidade das regionais e dos municípios. 

Bandeiras da Gestão

Como primeiro encontro com os presidentes das regionais, o presidente Paulinho Salerno apresentou as bandeiras que pretende trabalhar ao longo da sua gestão, sendo a principal delas a de inovação. O objetivo é criar uma área técnica na entidade, que será responsável por fomentar estudos de mercado e a formação de jovens para o mercado de trabalho; aproximar os municípios dos clusters de inovação; trabalhar o mapa de inovação gaúcho e a radiografia da nova economia; e a consultoria para elaboração de planos municipais de inovação.

Salerno também salientou o trabalho de interiorização, no intuito de estar mais próximo dos prefeitos, dos municípios e também da imprensa do interior. O objetivo é promover pelo menos um encontro por regional e levar a Escola Famurs às regionais.

Na área de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, o destaque será o desenvolvimento hidroviário e ferroviário; os acessos asfálticos; e a ampliação dos efetivos da BM, Polícia Civil e IGP. Na área de desenvolvimento e geração de empregos, a ideia é criar uma agência de desenvolvimento, para acelerar projetos estratégicos, e aproximar os municípios de startups. Já no Turismo, as ações serão voltadas para o fortalecimento de diferentes regiões do estado, especialmente as menos divulgadas e exploradas, e trabalhar no desenvolvimento de um plano estratégico que visa o fortalecimento turístico do RS. 

Na Saúde, a atenção será para as pautas de judicialização, regionalização, hospitais de pequeno porte (HPPs), piso dos profissionais, acompanhamento de convênios e funcionamento pleno dos hospitais regionais de Santa Maria e de Palmeira das Missões. Na Agricultura, o foco será para estruturação de um plano de prevenção para estiagem e o acompanhamento permanente do desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI). 

A área de Educação deverá focar em um acompanhamento especial das pautas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e na criação de um programa de formação de docentes, com nível de pós-graduação. Promovido pela Escola Famurs, a formação terá enfase em educação empreendedora e tecnologias digitais. 

Além disso, Salerno irá retomar o Prêmio Boas Práticas, que precisou ser adiado devido à pandemia. Desta vez, a premiação terá destaque para projetos e ações inovadoras. O presidente Salerno também visa ter participação ativa no Conselho Político da CNM e irá fomentar a participação dos prefeitos gaúchos nos movimentos e mobilizações municipalistas. 

Dívida do IPE com hospitais filantrópicos

A primeira pauta deliberada na reunião foi a criação de comissão, com a participação ativa de prefeitos, para debater sobre a dívida do IPE com os hospitais filantrópicos. Segundo o assessor técnico de Saúde, Paulo Azeredo, é importante que os municípios fiquem atentos aos novos contratos e mudanças nas alíquotas. 

Os prefeitos ainda questionaram o atendimento fornecido pelo IPE Saúde aos servidores e manifestaram necessidade de revisão Tabela SUS, tema no qual o presidente Salerno informou já estar em discussão. 

Mobilização Municipalista

Por videoconferência, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, parabenizou a iniciativa de cerca de 100 prefeitos gaúchos que irão participar, nesta terça-feira (5/7), da Mobilização Municipalista, em Brasília. Na pauta prioritária do encontro estão temas como a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, como as alterações nas alíquotas do ICMS.

Ziulkoski pediu ajuda aos prefeitos para contatarem seus deputados para participarem da mobilização nacional. 

OAB contra a União

Durante a reunião, foi falado sobre a participação da Famurs como amicus curiae na ação judicial movida pela OAB/RS contra a União. Segundo o assessor jurídico Rodrigo Westphalen, a Famurs é a 40ª entidade a aderir à ação da Ordem, cujo propósito é discutir a composição dos valores devidos. Comprometendo o orçamento público, a estimativa é que o valor real é de pelo menos cinco vezes menor. 

GT Receitas Municipais

Foi proposto aos gestores a criação de um grupo de trabalho para discutir ações e projetos voltados à área de receitas municipais. Conforme o consultor tributário Milton Mattana, atualmente há uma dependência de terceiros para obter informações e os municípios não podem ser mais surpreendidos com perda de receitas ou ganho de despesas. 

A ideia do grupo é ter uma equipe técnica acompanhando projetos impactantes para as receitas municipais na Assembleia Legislativa, Senado e Câmara. Com isso, será possível desenvolver ações e ter informações antecipadas, garantindo os interesses e melhores decisões para os municípios do RS. 

Piso do Magistério

O consultor jurídico, Gladimir Chiele, participou da reunião para falar sobre a possibilidade de ingresso de ação judicial sobre o piso do magistério. Na oportunidade, Chiele falou sobre as ações de Livramento e Alegrete; explicou a integração dos municípios interessados na ação, através de representação pelas associações regionais, para conceder extensão da liminar para todos; e atentou para as mudanças na legislação municipal. 

Alguns municípios já manifestaram interesse em ingressar na ação, mas o debate será ampliado na Famurs. 

Prestação de contas

Ainda, durante a reunião, o superintendente Administrativo e Financeira da Gestão 2021/2022, Rodrigo Goulart, realizou a prestação de contas, apresentando valores em conta e a receber, as melhorias realizadas na estrutura predial e de valorização dos funcionários.