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O tema central da Assembleia de Verão da Famurs, realizada em Xangri-Lá, nos dias 27 a 29 de fevereiro, é a educação, “Valorizar a educação de cada gaúcho é fortalecer o futuro de todos”. Uma caravana do municípios missioneiros liderada pelo Presidente da AMM, Prefeito de Pirapó Auri Brandt Kochhann, marcou presença no evento, com prefeitos, vice-prefeitos, primeiras-damas, secretários e assessores municipais.

“Governador pode flexibilizar decretos que retiram benefícios fiscais”

A mensagem do governador Eduardo Leite (PSDB) aos gestores também veio em tom de alerta no que diz respeito às finanças. Ao citar a questão dos benefícios fiscais, Leite deixou claro que não há como atender as demandas municipais sem que haja um incremento no caixa. "Ainda ontem (terça-feira) eu assistia que na Assembleia os deputados assinaram uma carta pedindo a revisão desta disposição. No mesmo dia, deputados também assinaram moção de pedido ao Estado para que nomeasse todos os aprovados em concursos na segurança pública. É claro que tem um conflito aqui. Ora, se vamos nomear os aprovados, tudo isso tem um custo para os cofres do Estado", disse, ainda no início da sua fala.

Aos prefeitos, Leite reforçou que a revisão dos benefícios fiscais é necessária para garantir a viabilização de recursos e, ao que tudo indica, não deverá voltar atrás da decisão. "Não é do interesse de ninguém impor sacrifícios em setores econômicos que não possam ser suportados. E não pode ser do interesse de ninguém que o Estado não tenha sustentabilidade fiscal e, com isso, comprometa a prestação de serviços". Quando questionado se a revisão dos benefícios deve impactar negativamente algumas cidades, o governador alegou que não, e que a competitividade do Estado não se resume à questão tributária. “Não vamos conseguir competir com o que a gente produz aqui só por ter um imposto mais baixo, se nós não tivermos estrada para escoar essa produção, se não tiver investimento em irrigação". "Os recursos vêm da arrecadação dos impostos. Se a gente não conseguiu ajustar a alíquota modal como a gente propôs no ano passado, a gente precisa fazer a revisão dos benefícios como forma de viabilizar os investimentos", finalizou.

Prefeitos gaúchos demonstram preocupação com queda da arrecadação

A Assembleia de Verão da Famurs, também evidenciou aquilo que já era esperado: a preocupação dos gestores com a arrecadação dos municípios e a reforma tributária. O presidente da entidade e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, fez apelo aos presentes: que se articulem e, juntos, reivindiquem em Brasília que se mude o percentual de cômputo previsto na reforma tributária. “Vamos trabalhar juntos com o Congresso Nacional para que a gente possa garantir o futuro dos municípios”, afirmou. A fala do prefeito diz respeito ao percentual definido pela reforma tributária para o repasse de valores aos municípios. "Não está simplesmente se trocando uma forma (de cálculo), pode estar se trocando toda a realidade de muitos municípios", alertou.

Governo federal e CNM em pauta

Representando o governo federal, o secretário de comunicação social da Presidência da República e ex-presidente da Famurs, Maneco Hassen, aproveitou para reforçar o discurso de aproximação da União com os municípios e os programas que beneficiaram as cidades, como a retomada do PAC, o Mais Médicos e a Farmácia Popular. Aproveitou para informar ainda que, nos próximos meses, serão anunciados os municípios que devem integrar o "PAC Soluções".

Dengue ganha atenção
Outro assunto que ganhou atenção no encontro foi o anúncio do governo do Estado do repasse extraordinário de R$ 13,8 milhões para implementação de ações de combate à dengue. Valores serão repassados de acordo com as faixas populacionais: são R$ 25 mil para municípios com até 50 mil habitantes; R$ 50 mil para aqueles entre 50 e 200 mil habitantes; e R$ 75 mil para os com mais de 100 mil habitantes. "A dengue já é um problema muito sério de saúde pública, estamos numa epidemia. É importante informar aos senhores e senhoras prefeitas, as equipes de saúde, que hoje nós já alcançamos o maior número de (casos) confirmados de dengue no Estado RS na sétima semana. Quando em 2023 nós só alcançamos (esses números) na décima sexta. Estamos no Estado com uma letalidade muito preocupante", alertou a secretária de Saúde, Arita Bergmann.

INSS e as prefeituras

Para celebrar parcerias entre o INSS e as prefeituras do RS, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto e uma comitiva do instituto apresentou um painel no qual foram apresentados aos prefeitos gaúchos detalhes sobre Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); INSS digital; e Atestmed. Um dos temas de destaque foram os imóveis do INSS e as permutas com as prefeituras. 

Municipalização da Educação

A secretária de Educação do RS, Raquel Teixeira, junto com o presidente Luciano Orsi e com a coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, apresentou um painel para falar sobre planejamento, organização e competências da municipalização. 

20 anos da Escola Famurs

A Assembleia de Verão foi palco para o lançamento do selo comemorativo aos 20 anos da Escola Famurs, que será comemorado no dia 19 de abril, na sede da Famurs.

Transporte Regular e o desenvolvimento dos municípios

A diretora de Transportes Rodoviários do DAER, Luciana do Val de Azevedo, falou brevemente sobre o transporte regular de passageiros e a sua importância no desenvolvimento dos municípios. 

Habitação - Programa Minha Casa, Minha Vida

O secretário nacional de Habitação, Hamilton Madureira, participou do evento para falar sobre o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Ele atualizou os gestores sobre o andamento das diversas modalidades do programa – Entidade, Rural, Calamidade Rural, Sub-50, Pró-Moradia e FGTS – e explicou brevemente o processo para participação de cada um deles. 

Financiamento da Educação

Painel para abordar o financiamento da Educação e o direito de acesso à educação marcou o início do segundo dia da Assembleia. O tema foi apresentado pelo professor Carlos Eduardo Sanches, pelo coordenador-geral da Famurs, Professor Nado, e pela coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert. 

Orientação para o encerramento de mandato

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, e consultores do tribunal apresentaram um painel para falar sobre o encerramento do mandato. Na oportunidade, foi abordado temas que constam no Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato. 

30 anos da LOAS e do Coegemas/RS

Um painel voltado à Assistência Social integrou a programação do segundo dia do evento. O ato comemorou os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS). O painel teve como objetivo fortalecer a luta em defesa das conquistas que a LOAS vem buscando ao longo dessas três décadas e qual o papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na intersetorialidade com a Educação. 

Vedação em ano eleitoral

A programação da Assembleia de Verão encerrou com um painel ministrado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral, Lieverson Perin, que abordou condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. 

Primeiras-damas

Com o tema “Atuação Singular: A proeminência distinta da mulher nos espaços de poder. Participação da mulher na política; Atuação política do Gabinete da Primeira-dama e Proteção às mulheres.