TREINAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT) É REALIZADO NA SEDE DA AMM
04 de Outubro de 2018

  

Nesta quinta-feira, 04, aconteceu na sede da AMM, reunião para treinamento dos servidores municipais novos e também pela necessidade da renovação do Certificado de Habilitação dos Agentes Municipais já habilitados. O treinamento foi realizado pelo auditor-fiscal da Receita Estadual, Cleto Vanderlei Macht Brutes, da 9° DRE, que iniciou o encontro apresentando vídeo com informações básicas sobre a Receita Estadual, proporcionando a todos mais conhecimento sobre o órgão de execução subordinado à Secretaria da Fazenda, responsável pela administração tributária estadual.

Do treinamento participaram 27 municípios gaúchos, contando com mais de 70 servidores municipais na atividade. Durante a conferência do auditor Cleto Brutes, este expôs diversos pontos importantes aos municípios para o crescimento na arrecadação do ICMS. Alguns dos assuntos abordados, foram: sobre o portal da Legislação - estrutura do RICMS e apuração do imposto, explicando detalhadamente como funciona, a legislação do ICMS para o Produtor Rural, sobre o IPM, sobre os programas de Nota Fiscal Gaúcha e de Educação Fiscal e sobre o trânsito de mercadorias nos municípios, quais documentos são válidos, o CVT e as ocorrências.

O Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei Estadual nº 12.868/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 45.659/2008 e pela Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Estadual nº 45/1998, tem o objetivo de incentivar e monitorar ações de interesse mútuo dos Municípios e do Estado. Este treinamento promovido pela Receita Estadual, serve para proporcionar maiores habilidades aos servidores responsáveis pelo setor tributário municipal, e consequentemente alcançarem mais pontos dentro do PIT, beneficiando seus municípios com repasses do governo estadual.

Os servidores que participaram do treinamento receberam Certificado de Habilitação para autoatendimento SEFAZ.

 

Veja mais fotos na galeria.

 

 

Por Kerly Nasser

Mais notícias